Segundo representante do setor produtivo, Moratória da soja e da carne está impedindo avanço de Mato Grosso. Especialistas avaliam como falta de respeito às Leis Ambientais brasileiras
Na tarde de segunda-feira, 27 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tornou-se o palco de um debate crucial sobre a Moratória da Soja e da Carne, uma política que tem impactado significativamente o potencial produtivo do estado. Convocada pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos), a audiência pública trouxe à luz a tensão entre as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a realidade da produção agrícola em Mato Grosso.
Moratória da soja e da carne
A moratória, uma iniciativa da Abiove, restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Isso impõe limites rigorosos à produção, exigindo que os produtores só possam plantar soja em áreas abertas antes desse marco temporal. No entanto, a audiência destacou uma preocupação generalizada de que essas restrições comprometem o crescimento e a prosperidade do estado, notável nacionalmente por seu desempenho acima da média no agronegócio.
Uma trava no avanço produtivo de Mato Grosso
O engenheiro florestal Edson Mendes, representando diversos grupos do agronegócio, expressou a apreensão compartilhada por muitos produtores do estado. Ele argumentou que as restrições propostas pela Abiove contradizem o Código Florestal Brasileiro, que autoriza a produção em 20% da área, especificamente para territórios da Amazônia Legal. A Moratória da Abiove, no entanto, proíbe a compra de insumos de áreas desmatadas, mesmo que dentro das diretrizes do Código Florestal.
“Mato Grosso é destaque nacional por seu crescimento acima da média do país, gerando empregos e renda graças ao agronegócio. Sua vocação produtiva é o combustível para esses resultados, mas a proposta da Abiove “rema contra essa maré” de prosperidade e faz Mato Grosso ter sua produção limitada por causa dessa regra sem previsão legal e que impossibilita a atividade de quem atua dentro da lei”, defende Edson Mendes.
Ainda segundo o engenheiro florestal, o próprio governador Mauro Mendes expressou sua intenção de buscar uma resolução amigável, mas não descartou a possibilidade de uma abordagem legislativa mais assertiva. Caso a Abiove não revise sua posição, um projeto de lei está sendo preparado para retirar os incentivos fiscais de todas as empresas filiadas à associação.
Falta de respeito às Leis Ambientais
A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Ambiental, trouxe uma perspectiva técnica e política à discussão, destacando a Moratória como uma imposição externa que desconsidera os códigos internacionais e nacionais. Ela apontou para a contradição em países europeus que promovem carros elétricos enquanto queimam carvão sem restrições, destacando a necessidade de a Assembleia posicionar Mato Grosso de forma clara e assertiva no cenário internacional.
“Isso é uma forma de dizer que eles comandam sem respeitar as leis ambientais brasileiras, desafiando códigos internacionais. Essa postura gera restrições ilegais e imorais em relação aos nossos produtos. Além disso, recusam compras, mas continuam usando carros elétricos, enquanto queimam carvão sem limites, após perderem o acesso ao gás russo.“, comenta Dra. Alessandra.
