O projeto de renegociação das dívidas do setor agropecuário avançou no Congresso com um novo desenho de fontes de recursos e prazos ampliados, após acordo que retirou a previsão de uso do Fundo Social do texto em tramitação.
O Congresso e o Executivo fecharam acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre renegociação das dívidas rurais. A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda. A utilização do fundo era questionada pela equipe econômica do governo federal, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.
Entenda o impasse do Fundo Social
A proposta inicial do projeto previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O fundo foi criado por lei para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
A equipe econômica resistia à destinação desses recursos para o programa rural. O argumento era que o desvio de finalidade poderia comprometer investimentos já previstos em políticas sociais estruturantes. Com o acordo fechado nesta semana, o trecho que autorizava o uso do Fundo Social será retirado do projeto.
Segundo o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.
Plenário do Senado Federal Crédito Agência Brasil
Recursos do Tesouro Nacional
Com a retirada do Fundo Social, o Tesouro Nacional deverá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o valor total será definido a partir da definição dos critérios de elegibilidade. Ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado durante entrevista após a reunião no Ministério da Fazenda.
Novas condições de pagamento
Na semana passada, o governo já havia fechado um acordo para ampliar as condições de pagamento das dívidas renegociadas. O tempo de carência, período antes do início do pagamento das parcelas, subiu de um para dois anos. O prazo total para quitação passou de seis para até dez anos.
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares. Produtores de diferentes portes terão condições diferenciadas de acesso ao programa de refinanciamento.
Uma das propostas em análise prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras consecutivas afetadas por eventos climáticos extremos. Segundo Paulo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa de renegociação.
“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar. Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes, ainda em definição.
Próximos passos
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação no Senado. Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais. A CAE do Senado retoma a discussão do texto nesta quarta-feira (27), com expectativa de votação do relatório ainda esta semana.
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