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DestaquePor Vicente Delgado•27 de setembro

Marco Temporal: CCJ do Senado aprova Projeto de Lei, e agora?

Por 16 votos a 10, Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado Na contramão das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/9), um Projeto de Lei (PL 2.903/2023) que estabelece o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. […]

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