Na avaliação da entidade, legislação aprovada é incompatível com previsões do ordenamento jurídico no país e passível de ser considerado inconstitucional A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota sobre projeto de Lei número 037/2021, que foi recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Nova Santa (RS). […]
