O setor de laticínios no Brasil passará a contar com regras mais claras e justas para definir o preço do leite
O Projeto de Lei 4036/2023, que busca aprimorar a relação entre produtores de leite e empresas de beneficiamento e comércio de laticínios, foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR). De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e relatado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto visa aumentar a transparência na precificação do leite.
Para a relatora da proposta, a relação entre produtores de leite e os estabelecimentos nunca ocorreram de forma justa.
“Estamos buscando formas de alterar essa situação. Queremos transparência, clareza, e permitir que os produtores possam planejar suas ações futuras, sem se endividarem”.
Ana Paula Leão – Deputada Federal (PP-MG)
O projeto altera a Lei nº 12.669, de 2012, e estabelece novos critérios para a composição do preço pago ao produtor de leite. Entre as mudanças, o texto especifica que os adicionais permitidos no preço devem estar diretamente ligados à qualidade, ao volume, à distância, aos serviços ambientais e ao bem-estar animal. Adicionais de mercado e outros fatores que não estejam diretamente associados à produção ou à qualidade do leite serão proibidos.
