Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Siga-nos: Facebook | Instagram | Youtube
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
A definição do período da piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.
A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que determina o período de defesa da piracema nos rios de Mato Grosso, foi publicada no Diário Oficial no dia 26 de junho de 2020.
O período de defeso da reprodução dos peixes, Piracema, é um dos instrumentos de gestão e ordenamento dos recursos pesqueiros de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso. É neste período que ocorre a reprodução da maioria das espécies de peixes e por isto a sua captura deve ser proibida, explica a secretaria Executiva do Cepesca, Gabriela Priante.
“É muito importante que o período da Piracema seja respeitado, pois é neste período que ocorre a reprodução das espécies e é ela que garante a continuidade de determinada espécie no ambiente. Assim, não pescar na época de reprodução dos peixes é uma forma de garantir que a desova ocorra e de permitir que as populações de peixes cresçam em número de indivíduos”, afirmou.
Fiscalização
Durante o período de defeso da piracema, a fiscalização de pesca será intensificada. As operações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ocorrem também em parceria com Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.
Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
Definição do Período da Piracema 2020/2021:
No Cepesca foram apresentados os dados de campo do monitoramento reprodutivo da ictiofauna nas três bacias de Mato Grosso: Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, dando continuidade aos estudos iniciados em 2015 para identificar os meses de maior probabilidade de reprodução e subsidiar a definição do período de proibição da pesca.
Foram incluídos na análise 10.954 indivíduos de diferentes espécies das três Bacias Hidrográficas de MT, no período compreendido entre 2004 a 2020 do banco de dados coletados tanto pela SEMA, quanto pelas Universidades (UFMT, UNEMAT e UNIVAG) e demais pesquisadores
O padrão observado, com o acréscimo dos novos dados, reforçou os resultados obtidos anteriormente, ou seja, nas três bacias do estado de Mato Grosso, os meses de outubro, novembro e dezembro são aqueles que tem maiores probabilidades de os peixes estarem em atividade reprodutiva, com valores superiores a 80%. No mês de fevereiro, apesar de encontrarmos indivíduos reprodutivos, a probabilidade de reprodução é inferior a 20%, com probabilidades ainda mais baixas entre março e agosto.
