O Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia em 4 novos ministérios. Além disso, a nomenclatura da principal pasta volta ser Fazenda.
Representando cerca de quase um terço do PIB nacional, o setor de agronegócios é realmente um gigante pilar de toda a economia no país. Portanto, será essa mudança de nome uma medida de aproximação com o setor agro? Porque afinal se chama Ministério da Fazenda? Entenda tudo isso a partir de agora.
Nova estrutura organizacional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 1 de janeiro o Decreto nº 11.344 que detalha a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, suas competências e sua estrutura organizacional. Com a dissolução do Ministério da Economia, foram criados quatro novos ministérios: o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Esses ministérios terão as competências que antes eram do Ministério da Economia.
O Ministério da Fazenda passa a ter sete secretarias: a Secretaria Executiva, a Secretaria Especial da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Assuntos Internacionais, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria de Reformas Econômicas e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também fazem parte da estrutura organizacional do Ministério. O Coaf, vale lembrar, retorna para a Fazenda depois de ter passado pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Central.
Origem do Ministério da Fazenda
O termo Fazenda foi usado pela primeira vez no Brasil em 1821, com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Anteriormente, as finanças do país eram administradas pelo Erário ou Tesouro Geral e Público, criado em 1808, quando a corte portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro. A denominação Ministério da Fazenda surgiu em 1891, dois anos após a proclamação da República, e continuou até o início da década de 90.
Em 1990, durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor, o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento foi criado com o objetivo de reduzir o número de ministérios, concentrando três deles em um só. No entanto, essa mudança durou apenas até o impeachment de Collor, em 1992, quando o novo presidente, Itamar Franco, baixou um decreto que restabeleceu a Fazenda como um ministério separado.
Em 1 de janeiro de 2019, na gestão do ex-presidente Bolsonaro, o Ministério da Fazenda foi novamente dissolvido por meio da medida provisória 870/2019. Ele, juntamente com o Ministério do Planejamento, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e o Ministério do Trabalho, foi incorporado ao Ministério da Economia (ME) e suas funções foram absorvidas por ele.
