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Agro fica de fora das exceções da escala 5×2 e terá que se adaptar

Decreto reduz jornada no campo sem exceção para o agro.

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Agro fica de fora das exceções da escala 5x2 e terá que se adaptar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a escala 5×2 no Brasil e inclui os trabalhadores rurais, sem exceção para o agronegócio. O Diário Oficial da União publicou a norma em edição extra. O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado.

A jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Segundo a Presidência da República, o decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro. Na cerimônia, Lula afirmou que a medida busca “humanizar o mundo do trabalho”.

Ordenha e trato de animais exigem novas escalas

As empresas podem continuar funcionando todos os dias, mas terão de ajustar a jornada de cada empregado. A regra vale para atividades contínuas, como ordenha, trato de animais, irrigação e vigilância. A colheita em janela curta também exigirá adequação das equipes.

Agro fica de fora das exceções da escala 5x2 e terá que se adaptar

O agronegócio havia solicitado tratamento diferenciado para frigoríficos, pecuária e produção leiteira, mas o decreto não incorporou os pedidos. O trabalhador rural segue as regras gerais, assim como os empregados urbanos e domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos.

A manutenção do salário mensal com menos horas altera a remuneração por hora. O divisor será 210 na primeira etapa de redução da jornada e 200 na segunda, prevalecendo condição mais favorável prevista em acordo ou convenção coletiva. No exemplo divulgado pelo governo, um salário de R$ 3 mil passa de R$ 13,64 por hora para R$ 14,29 e, depois, R$ 15. A mudança afeta o cálculo das horas extras e do adicional noturno.

Em situações excepcionais, o empregado poderá trabalhar no segundo dia de descanso, com pagamento como hora extra e folga compensatória remunerada dentro do mesmo mês. A regra não permite manter permanentemente a escala 6×1.

Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas diárias, salvo negociação coletiva. A escala 12×36 permanece permitida, com compensação ou pagamento quando a média superar o limite.

Portarias e decisão do STF ainda estão pendentes

O artigo 4º prevê ato do Ministério do Trabalho e Emprego sobre repouso semanal remunerado e regimes especiais. Conforme o anúncio divulgado pelo Planalto, o ministro Luiz Marinho informou que a pasta publicará portarias complementares a partir da próxima semana.

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A negociação coletiva será um dos caminhos para a adaptação no campo. Em liminar de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permitiu flexibilizar a distribuição dos descansos e os prazos de compensação por acordos e convenções, preservados os repousos semanais remunerados. A decisão cita expressamente as atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita. O plenário do tribunal ainda analisará a liminar.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sustenta que regras específicas para os trabalhadores rurais dependeriam de nova alteração constitucional. Em 3 de novembro, seu presidente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu adequações para frigoríficos, abate e leite: “Não é um horário controlado, estamos lidando com seres vivos”.

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Foto de Vicente Delgado

Sobre o autor

Vicente Delgado

DRT 2364/MT
Editor-Chefe e Fundador24+ anos de experiência

Jornalista e fundador do Agronews, atua desde 2002 em produção audiovisual e cobertura do agronegócio brasileiro, com foco em commodities, política agrícola, pecuária e eventos do setor.

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