No próximo dia 19 de março, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio promete ser um importante fórum para debater os desafios jurídicos e regulatórios enfrentados pelo setor agrícola brasileiro. Em um contexto de mudanças na geopolítica global, preocupações com segurança alimentar e energética, e esforços para alcançar a neutralidade de carbono, o evento busca abordar questões fundamentais para manter a competitividade do agronegócio no país.
Direito do Agronegócio: Tópicos em destaque
O Congresso abordará quatro temas cruciais, trazendo insights de especialistas em direito, economia e agronegócio. Entre os assuntos em destaque estão:
Direito de Propriedade e Contratos Agrários: Este painel discutirá os efeitos do direito de propriedade nos contratos agrários, com foco na recente promulgação pela Câmara do complemento da Lei do Marco Temporal e na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do tema.
Recuperação Judicial no Agronegócio: Com o aumento dos pedidos de recuperação judicial por parte dos produtores rurais, este tópico explorará os desafios legais e econômicos enfrentados pelo setor e possíveis soluções para garantir sua sustentabilidade.
Transição Verde e Revolução Jurídica: Em meio à transição para uma economia mais sustentável, este painel analisará o impacto da revolução jurídica em curso e as implicações legais das medidas para promover a transição verde no agronegócio.
Regulamentação do FIAGRO: Por fim, será discutida a nova regulamentação para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), explorando seu potencial para impulsionar o investimento no setor agrícola.
