Proposta do Fundo Nacional de Sanidade Animal foi inspirada em legislação gaúcha e prevê o financiamento de ações visando à melhoria dos padrões de qualidade, saúde pública e competitividade
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4583/2020, que prevê a criação do Fundo Nacional de Sanidade Animal. A proposta de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) é inspirada na Lei 12.380/2005, idealizada pelo próprio parlamentar, e que criou o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS). A legislação gaúcha nasceu cinco anos após o Rio Grande do Sul viver a sua maior crise sanitária, quando rebanhos inteiros tiveram que ser sacrificados após o surgimento de focos de febre aftosa no município de Joia.
O Fundesa-RS nasceu com a missão de promover a melhoria dos padrões de qualidade, assegurando a saúde pública e ampliando a competitividade nos mercados interno e externo. “A tragédia de Joia exigiu uma nova mentalidade de todos os envolvidos. Agilidade e celeridade na intervenção nos eventos sanitários, rigidez no controle de fronteiras, novos investimentos em fiscalização e inspeção, monitoramento permanente dos rebanhos e dos processos industriais”, recordou Jerônimo. A iniciativa se consolidou por meio da parceria público-privada firmada entre a indústria e o Governo do Estado.
A história de sucesso do Fundesa-RS levou o deputado Jerônimo Goergen a apresentar o Projeto de Lei 4583/2020, que estende para todo o país o modelo de desenvolvimento e defesa sanitária aplicado em solo gaúcho. Segundo ele, este seria o início de um processo para transformar o Brasil em zona livre de aftosa sem vacinação, condição hoje restrita a Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia, parte do Amazonas e do Mato Grosso, conforme reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Este selo de qualidade permite o acesso a novos mercados compradores e amplia a possibilidade de negócios.
