A produção de bioinsumos dentro da própria fazenda deixou de ser uma promessa distante e se tornou realidade com respaldo legal. Um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mapeou 403 unidades produtoras espalhadas pelo Brasil. Ao mesmo tempo, um guia prático do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) ensina as boas práticas de fabricação para quem quer produzir o próprio defensivo biológico. O caminho nunca esteve tão claro para o produtor rural.
O que mudou com a Lei 15.070
Em dezembro de 2024 foi sancionada a Lei 15.070, que instituiu o Marco Legal dos Bioinsumos no Brasil. A legislação regulamentou a produção on farm, aquela feita dentro da propriedade rural pelo próprio agricultor. Antes da lei, o produtor enfrentava um vazio jurídico que travava investimentos e gerava insegurança. Agora ele tem amparo legal para produzir, usar e até comercializar excedentes.
Bruna R. P. Cunha, autora do estudo do IF Goiano intitulado “Boas Práticas na Produção de Bioinsumos on farm”, destaca que a lei representa um divisor de águas. O trabalho, disponível no repositório institucional do IF Goiano, compila informações científicas e jurídicas sobre o tema com foco nas boas práticas de fabricação. A pesquisa mostra que a regulamentação abriu portas para que pequenos e médios produtores possam reduzir custos com insumos químicos.
Os números da revolução dos bioinsumos
O estudo do IPEA, conduzido pelos pesquisadores M. A. Policarpo, R. H. R. Sambuichi, F. Alves e D. A. Pacífico, mapeou 403 unidades produtoras de bioinsumos no Brasil até agosto de 2024. Os dados revelam um setor em franca expansão, mas com desafios estruturais importantes.
A maioria das unidades está concentrada nas regiões Sudeste e Sul. Isso indica um desequilíbrio regional que limita o acesso de produtores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a essas tecnologias. O estudo recomenda políticas públicas específicas para descentralizar a produção e levar os bioinsumos a todas as regiões do país.
Outro ponto crítico é a complexidade do processo de registro dos produtos biológicos. Embora o Programa Nacional de Bioinsumos (PNB) tenha simplificado parte do caminho, o número de registros ainda é muito inferior ao de produtos químicos convencionais. A pesquisa do IPEA sugere a criação de um cadastro oficial das unidades produtoras para melhorar a transparência e o acesso.
Produtor rural acompanhando a produção de bioinsumos on farm na própria propriedade
Boas práticas na produção on farm
O guia do IF Goiano é um dos materiais mais completos já produzidos sobre o tema. Ele aborda desde os conceitos fundamentais até os procedimentos práticos para montar uma unidade de produção dentro da fazenda. A pesquisa deixa claro que a produção on farm não é um bicho de sete cabeças, mas exige cuidados específicos.
Entre as recomendações estão o controle rigoroso de qualidade dos insumos utilizados, a higienização adequada dos equipamentos e a capacitação da mão de obra. O estudo enfatiza que a produção caseira de bioinsumos, quando feita sem os devidos cuidados, pode perder eficiência ou até contaminar lavouras.
A pesquisa também destaca a importância de registrar a unidade produtiva nos órgãos competentes. A Lei 15.070 exige que mesmo as unidades on farm sigam padrões mínimos de qualidade e segurança. Produtores que ignoram essas regras correm o risco de ter a produção embargada ou de aplicar produtos ineficazes nas lavouras.
Os bioinsumos que o produtor pode fazer em casa
Os bioinsumos mais comuns produzidos on farm incluem biofertilizantes líquidos, agentes de controle biológico de pragas, inoculantes e compostos orgânicos. Cada um deles exige um processo específico, mas todos compartilham a mesma base de microrganismos benéficos para o solo e as plantas.
A Embrapa Agroenergia, citada no estudo do IF Goiano, tem investido no desenvolvimento de biofertilizantes que podem ser produzidos com matéria-prima disponível na própria propriedade. Restos de culturas, esterco animal e resíduos agroindustriais viram matéria-prima para bioinsumos de alto valor agronômico.
O mais interessante é que a produção on farm não exige grandes investimentos iniciais. Com equipamentos básicos como bombonas plásticas, mangueiras, aeradores e matéria-prima local, o produtor pode começar a produzir seus próprios bioinsumos em poucas semanas.
Passo a passo para começar
Primeiro passo é estudar a legislação. A Lei 15.070 e as normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) definem os requisitos básicos para a produção on farm. O produtor precisa conhecer seus direitos e deveres antes de montar a unidade.
Segundo passo é buscar capacitação. O estudo do IF Goiano está disponível gratuitamente no repositório institucional e serve como guia introdutório. Cursos da Embrapa e do SENAR também oferecem formação prática em produção de bioinsumos.
Terceiro passo é começar pequeno. Especialistas recomendam iniciar com um ou dois tipos de bioinsumos, como biofertilizante líquido ou controle biológico de uma praga específica. Conforme o produtor ganha experiência, pode expandir a produção para outras culturas e finalidades.
Quarto passo é registrar a unidade produtiva. O MAPA simplificou o processo para unidades on farm, mas o registro continua sendo obrigatório. Produtores que regularizam a produção têm acesso a linhas de crédito específicas e podem comercializar excedentes.
Quinto passo é monitorar os resultados. A produção on farm exige acompanhamento constante da qualidade dos bioinsumos e dos efeitos nas lavouras. Análises periódicas de laboratório ajudam a garantir que o produto está dentro dos padrões.
Desafios que o produtor precisa conhecer
O estudo do IPEA alerta para desafios reais. A concentração regional das unidades produtoras é um deles. Produtores do Norte e Nordeste têm menos acesso a assistência técnica e insumos básicos para começar. As fusões e aquisições no mercado de bioinsumos também preocupam, pois podem concentrar o setor nas mãos de poucas empresas.
A falta de infraestrutura produtiva adequada é outro obstáculo. Muitas propriedades rurais não têm energia elétrica estável, água tratada ou espaço adequado para montar uma unidade de produção. O IPEA recomenda que políticas públicas específicas enderecem essas limitações.
Apesar dos desafios, o cenário é promissor. O mercado de bioinsumos cresce a taxas anuais de dois dígitos no Brasil. A tendência é que cada vez mais produtores adotem a produção on farm como estratégia para reduzir custos e aumentar a sustentabilidade das lavouras.
