Após posicionamento mais enérgico de lideranças políticas de Mato Grosso contra a MP DAS FERROVIAS discutida no senado (1º), ministro de infraestrutura, Tarcísio Freitas, assina acordo de cooperação técnica que garante 100% de segurança jurídica para a construção da Ferrovia Estadual.
O acordo foi assinado na noite de ontem (02), em reunião no ministério com o Governador Mauro Mendes e os senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos secretários de Estado Mauro Carvalho – Casa Civil e Rogério Gallo – Fazenda.
Em vídeo, Tarcísio Freitas elogia o pioneirismo de Mato Grosso e acredita que será um ganho importante não só para o estado como para o todo o país. “Estamos dando um passo muito importante que vai garantir a segurança jurídica pra um processo importante que o Mato Grosso tá sendo pioneiro, que é o processo de autorização ferroviária. Então estão muito perto né de finalizar o chamamento público pra ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e também a Lucas do Rio Verde. Sem dúvida nenhuma, aumentar a oferta de ferroviária vai diminuir o custo logístico e o Brasil ganha com isso. Ganha o Mato Grosso, ganha o Brasil e a gente tá muito satisfeito.“, esclarece o ministro.
O governador Mauro Mendes aproveitou para agradecer o entendimento do governo federal nesta obra tão importante para o estado, além do trabalho realizado pela bancada federal na construção deste acordo. “Terminamos aqui um acordo que vai garantir segurança jurídica completa e total para esse processo. E nós estaremos juntos, se Deus quiser, daqui alguns dias, algumas semanas, assinando o contrato, dando ordem de serviço para a construção de mais de 700km, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Tenho Certeza que o Brasil está avançando nessa direção e até que enfim as ferrovias em Mato Grosso e no Brasil inteiro estão saindo do Papel. Parabéns à todos!“, comemora Mendes.
Assista o vídeo abaixo o vídeo completo.
Entenda o caso
A Bancada Federal de Mato Grosso havia se irritado com a mudança de postura do ministro que após ter acordado com os representantes do Estado em que a MP de criação do Marco Legal das ferrovias no Brasil não traria prejuízos para construção da ferrovia estadual, Tarcísio editou a Medida Provisória colocando em risco o certame público em andamento. Em outras palavras, a lei permitiria que os projetos ferroviários seriam exclusivamente do governo federal.
Esta discussão já estava em pauta no senado desde 2018 com o Projeto de Lei 261, que dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) havia encaminhado requerimento ao CAE no dia 31 de agosto solicitando a devolução da MP, que “dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências“, ao Poder Executivo.
“As disposições da Medida Provisória estão elencadas no Projeto de Lei do Senado Federal nº 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, que se encontra em estágio de tramitação avançado nesta Casa, tendo sido relatado pelo Senador Jean Paul Prates, o qual promoveu diversas audiências públicas, ouviu diversos Senadores e especialistas do setor, assim como participou de várias reuniões com técnicos e lideranças do governo”, salienta Alencar.
