Abeeólica pede ao STF suspensão de regra e leilões de baterias
Entidade contesta cobrança exclusiva das geradoras; Zanin pediu informações antes de analisar o pedido de suspensão dos certames de dezembro.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a regra que atribui exclusivamente às geradoras de energia o pagamento pelas baterias contratadas em leilões do governo. A entidade também pediu a suspensão dos certames marcados para 2 e 4 de dezembro. A ação ocorre a menos de 15 dias das disputas.
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O pedido de suspensão ainda aguarda análise. O despacho mantém os leilões e a regra de custeio em vigor.
Cobrança em discussão recai sobre as geradoras
A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona um trecho da Lei 15.269/2025, conhecida como Lei da Modernização do Setor Elétrico. O dispositivo determina que somente as geradoras dividam os custos da contratação dos sistemas de armazenamento em baterias. A Abeeólica sustenta que essa obrigação desrespeita os princípios de igualdade de tratamento, legalidade e segurança jurídica.
A regra trata do encargo das empresas que geram energia. O processo não estabelece mudança específica na conta de luz das propriedades rurais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda regulamenta a distribuição desse custo. As áreas técnicas analisam contribuições recebidas em consulta pública sobre duas propostas. A da própria agência prevê ajustar o pagamento conforme o chamado Índice de Flexibilidade, identificado pela sigla IF.
Já a proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considera a contribuição de potência de cada gerador no período crítico da operação, entre o fim da tarde e o início da noite. O critério escolhido determinará a parcela de cada empresa.
Decisão depende de manifestações e análise da cautelar
Zanin deu prazo de três dias para a Presidência e o Congresso prestarem informações e para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República se manifestarem sobre o pedido cautelar. A solicitação aos dois Poderes inclui os fundamentos apresentados para a suspensão imediata da norma.
O ministro também pediu à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia informações sobre os leilões e os efeitos de uma eventual suspensão da regra para os certames e a distribuição do encargo.
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Acompanhar no WhatsAppNa mesma semana, a Abeeólica ingressou com uma ação civil pública para suspender as disputas. No Congresso, um projeto de lei destinado a modificar o custeio das baterias enfrenta dificuldade para avançar.
A definição do rateio pode ficar para depois dos leilões. Nesse caso, os empreendedores interessados, especialmente aqueles que também são geradores, poderão participar sem conhecer a regra final de distribuição do pagamento.
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