STF valida lei estadual sobre APA do Rio Cuiabá e anula decisão federal
STF reconhece validade de lei estadual sobre APA Cabeceiras do Rio Cuiabá e anula decisão da Justiça Federal O Supremo Tribunal…
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Por Vicente Delgado•16 de out. de 2025
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (15), que a sentença da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, que havia declarado nula a Lei Estadual nº 10.713/2018, usurpou competência exclusiva do próprio…
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