REAP prorrogado: prazo para entrega do relatório de pesca vai até 5 de abril
Ministério da Pesca e Aquicultura prorroga prazo para entrega do REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até 5 de abril
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Por Redação•05 de fev. de 2026
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Prazo estendido
A prorrogação do prazo para entrega do REAP é uma medida importante para garantir que os pescadores profissionais possam manter suas licenças de pesca ativas. O Ministério da Pesca e Aquicultura alerta aos pescadores…
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Importância do documento
A entrega do relatório é fundamental para manter a licença de pesca ativa e garantir o acesso a políticas públicas importantes, como o seguro-defeso. Pescadores que não entregarem o REAP terão suas licenças suspensas…
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Quem deve entregar
O REAP deve ser entregue por todos os pescadores profissionais registrados no Registro Geral da Pesca (RGP). O documento é uma forma de comprovar a atividade pesqueira exercida e garantir a regularização junto ao…
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Como evitar problemas
Para evitar problemas com a suspensão da licença de pesca, os pescadores devem ficar atentos ao prazo estendido e entregar o REAP dentro do período estabelecido. O ministério recomenda que a regularização seja feita…
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