Polêmica: Juiz de MT proíbe queimar máquinas agrícolas de crime ambiental
Decisão Judicial levanta polêmica sobre destino de máquinas agrícolas apreendidas por crimes ambientas Uma recente decisão…
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Por Vicente Delgado•21 de ago. de 2023
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A decisão proferida na última sexta-feira (18) provocou uma série de reações, principalmente na região do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso, onde Giannotte mencionou o lema “integrar para não entregar“, relacionado à…
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O que diz o juiz na decisão
“Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo ‘Camaro’, este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de…
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Uma recente decisão judicial proferida pelo Juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, no Mato Grosso, trouxe à tona debates acalorados a respeito do destino de máquinas agrícolas apreendidas em casos de…
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A analogia estabelecida pelo juiz entre máquinas apreendidas e veículos de alto valor transformados em viaturas policiais, como uma Lamborghini que virou viatura da Polícia Federal e um Camaro incorporado à frota da…
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A suspensão da destruição dos maquinários apreendidos não foi a única medida tomada pelo juiz. Ele também determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional…
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O governo do estado de Mato Grosso já afirmou que irá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado. A Secretaria do Meio Ambiente também emitiu uma nota, alegando que somente 3,4% do total de 1.113…
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Os dados apresentados pelo governo do estado sustentam a afirmação de que a destruição dos equipamentos é a exceção, e é realizada somente em circunstâncias de extrema necessidade. Isso ocorre quando o local é de…
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