Pescadores têm direito a auxílio financeiro e cursos de capacitação
Recurso tem valor de um salário mínimo e é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva (pescador)…
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Por Dannì Galvão•21 de out. de 2024
MATO GROSSO
Auxílio e capacitação
O auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
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