Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até…
Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, mantendo regras de…
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Por Dannì Galvão•15 de jan. de 2026
MATO GROSSO
Decreto prorroga o benefício nas operações internas…
Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, mantendo regras de controle fiscal e alinhamento às normas do Confaz
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O Governo de Mato Grosso publicou decreto que…
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária…
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A nova regulamentação incorpora autorizações…
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor…
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Para ter direito à dispensa do estorno, o…
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso…
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O decreto também estabelece limites e critérios para…
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição…
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A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante…
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
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De acordo com o secretário de Estado de Fazenda…
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
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“Estamos adequando a legislação estadual às regras…
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de…
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