DIREITO AMBIENTAL

Gestão sustentável dos recursos hídricos: A importância da outorga para o uso da água

Entenda a importância da outorga para o uso da água para a gestão sustentável dos recursos hídricos No quadro de Direito…

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Por Vicente Delgado 21 de mar. de 2024

Gestão sustentável dos recursos hídricos

A outorga de uso da água, segundo Panizi, é um instrumento essencial que permite tanto a captação de águas superficiais, como de rios, quanto a extração de água subterrânea, por meio de poços tubulares, para diversas…

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No quadro de Direito Ambiental desta semana, vamos abordar sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos. A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental, destaca a importância da regularização do…

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Panizi conclui com um alerta sobre a importância de estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou, em casos de rios federais, pela Agência Nacional de Águas (ANA)…

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