Entenda a Extinção da Audiência de Conciliação junto ao IBAMA

DIREITO AMBIENTAL No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, vamos tratar sobre a extinção da audiência de conciliação junto… SAIBA MAIS › Por Vicente Delgado • 11 de jan. de 2023

Decreto Federal 11373/23

DIREITO AMBIENTAL A recente mudança na legislação ambiental foi implementada pelo novo governo, através do Decreto Federal 11373/23, que revogou a maior parte das alterações feitas pela gestão anterior no decreto que regulamenta o… 1 de 8

Valores de Redução

DIREITO AMBIENTAL Quais são esses valores agora? Quem fizer o pedido na defesa e optar por um projeto do Governo na escolha do governo, pode ter uma redução de 60%. Agora quem optar em executar esse projeto, a redução é só de 50%… 2 de 8

Conversão em Prestação de Serviço

DIREITO AMBIENTAL Diante dessa multa, depois que o agente fizer sua decisão, ele pode converter essa multa em prestação de serviço à melhoria e qualidade do meio ambiente e reduzir em 60%, ou em 50%, conforme o pedido que foi feito. Se… 3 de 8

Conversão Indireta

DIREITO AMBIENTAL Se você optar pela conversão indireta, que é aquela em que o projeto é do governo, o dinheiro vai para o governo e ele vai colocar dentro desse projeto o valor a ser reduzido é de 50%. Se você optar em executar esse… 4 de 8

Recomendação

DIREITO AMBIENTAL Então observem essas mudanças significativas. Não existe mais audiência de conciliação! 5 de 8

No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews…

DIREITO AMBIENTAL No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, vamos tratar sobre a extinção da audiência de conciliação junto ao IBAMA e o que isso significa. Agora você pode optar pela conversão do valor da multa e… 6 de 8

Para começarmos é importante saber que a partir de…

DIREITO AMBIENTAL Para começarmos é importante saber que a partir de agora quem receber uma autuação do IBAMA, tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Nessa defesa, é possível requerer a conversão do valor da multa, ou seja… 7 de 8

Assista abaixo a explicação da Dra

DIREITO AMBIENTAL Alessandra Panizi sobre este tema. Aperte o Play! 8 de 8

Informação que cultiva resultados.

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