Dúvidas frequentes sobre questões ambientais – parte 02
No quadro de Direito Ambiental do Agronews, daremos continuidade às respostas das dúvidas enviadas pelos nossos leitores…
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Por Vicente Delgado•13 de jul. de 2023
DIREITO AMBIENTAL
No quadro de Direito Ambiental do Agronews, daremos…
No quadro de Direito Ambiental do Agronews, daremos continuidade às respostas das dúvidas enviadas pelos nossos leitores. Acompanhe as considerações da especialista em Direito Agroambiental, Dra. Alessandra Panizi e do…
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Dúvida 1: Tenho um auto de infração da SEMA e do…
Dúvida 1: Tenho um auto de infração da SEMA e do IBAMA e quero fazer a conciliação. Como proceder?
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Sim, é possível realizar o procedimento de…
Sim, é possível realizar o procedimento de conciliação tanto na SEMA quanto no IBAMA. Através desse acordo, é possível obter a redução do valor da multa. No entanto, cada órgão possui procedimentos distintos, com…
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Dúvida 2: Se eu quiser pagar a multa sem discutir…
Dúvida 2: Se eu quiser pagar a multa sem discutir, tenho algum benefício?
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Sim, caso você decida pagar a multa sem apresentar…
Sim, caso você decida pagar a multa sem apresentar defesa, é possível obter um benefício. Você terá um desconto de 30% para pagamento à vista. Nesse caso, é necessário solicitar a emissão do boleto junto ao órgão…
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Dúvida 3: Tenho multas aplicadas pela SEMA e pelo…
Dúvida 3: Tenho multas aplicadas pela SEMA e pelo IBAMA relacionadas ao mesmo fato no mesmo local. Como devo proceder?
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Caso você tenha multas aplicadas pela SEMA e pelo…
Caso você tenha multas aplicadas pela SEMA e pelo IBAMA referentes ao mesmo fato e no mesmo local, é necessário proceder da seguinte forma: primeiramente, verifique se as condutas são idênticas. Se o desmatamento, por…
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Continuaremos aguardando novas perguntas dos nossos…
Continuaremos aguardando novas perguntas dos nossos telespectadores e faremos mais esclarecimentos em futuros vídeos. Agradecemos a participação de todos!
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