DIREITO AMBIENTAL

Desembargo de propriedades e atividades rurais: Novos critérios do Ibama

No quadro Direito Ambiental do Agronews, uma questão de grande relevância tem sido debatida: o pedido de desembargo de…

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Por Vicente Delgado 03 de mai. de 2024

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A Dra. Alessandra ressalta a importância dessas mudanças, destacando que agora “não basta apenas o aval do responsável técnico. É necessário que o responsável técnico tenha assinado o Plano de Recuperação de Áreas…

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A reposição florestal tornou-se um ponto crucial nesse processo, levantando questionamentos sobre a competência do Ibama nesse aspecto. Segundo a Dra. Alessandra Panizi, “a reposição florestal é uma obrigação que…

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No quadro Direito Ambiental do Agronews, uma questão de grande relevância tem sido debatida: o pedido de desembargo de propriedades e atividades rurais perante o Ibama. Em março de 2024, o Ibama publicou a Instrução…

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Além disso, a Instrução Normativa também demanda a apresentação da autorização provisória de funcionamento, bem como a licença ambiental específica ou outras autorizações pertinentes às atividades desenvolvidas. Um…

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