As principais alterações promovidas pela Reforma Tributária
A Emenda Constitucional nº. 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Por Edimar Merotti Rodrigues…
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Por Vicente Delgado•23 de jan. de 2025
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A Emenda Constitucional nº
132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional.
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Por Edimar Merotti Rodrigues – Advogado Tributarista
Por Edimar Merotti Rodrigues – Advogado Tributarista
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O principal objetivo da Reforma Tributária é reformular a tributação sobre o consumo no Brasil, visto que é complexa e disfuncional, de forma que os tributos não tenham o poder de interferir nas decisões econômicas, de…
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Assim, verifica-se que a Reforma Tributária não visava diminuir a carga tributária. Pelo contrário, ao que tudo indica, o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) brasileiro terá a maior alíquota do mundo, podendo…
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Com relação às principais alterações da Reforma Tributária, verifica-se que a Emenda Constitucional nº. 132/2023 criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto…
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Sobre o IPI, suas alíquotas serão zeradas para todas as operações, exceto em relação àquelas operações que envolvam produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus/AM, conforme critérios…
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