Mineração: Aprovada Realocação de Áreas de Reserva Legal em MT
ALMT aprova PLC que permite Realocação de Áreas de Reserva Legal para fins minerários. Entenda as mudanças e como isso deve…
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Por Vicente Delgado•09 de jan. de 2024
DIREITO AMBIENTAL
PLC da Mineração
Em uma sessão plenária realizada nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso deram um passo significativo ao aprovarem, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar PLC 64/2023, mensagem…
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Realocação de Áreas de Reserva Legal em MT
A proposta aprovada permite a realocação de áreas de reserva legal para atividades funerárias, trazendo uma perspectiva inovadora para a gestão dessas áreas. A Dra. Panizi destaca que jazidas minerais, por sua…
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Inovação
Uma característica inovadora do projeto é a possibilidade de transformar a área realocada em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Essa medida não apenas isenta o proprietário da responsabilidade sobre a…
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ALMT aprova PLC que permite Realocação de Áreas de…
ALMT aprova PLC que permite Realocação de Áreas de Reserva Legal para fins minerários. Entenda as mudanças e como isso deve beneficiar o setor produtivo e o meio ambiente
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DIREITO AMBIENTAL
O cenário legislativo relacionado à mineração e à…
O cenário legislativo relacionado à mineração e à preservação ambiental passou por avanços significativos recentemente, com a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aborda a…
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A aprovação do PLC ocorreu com 19 votos favoráveis…
A aprovação do PLC ocorreu com 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência no plenário. Os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD) foram contrários à matéria. Vale ressaltar…
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Com a sanção do governador aguardada, a legislação…
Com a sanção do governador aguardada, a legislação propõe que a área de reserva legal não seja apenas utilizada, mas sim realocada para outra propriedade rural. No entanto, é exigido um acréscimo de 10% sobre a nova…
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Além disso, o projeto estabelece condições…
Além disso, o projeto estabelece condições específicas para a realocação. A nova área deve estar localizada no mesmo bioma, dentro do estado de Mato Grosso, e apresentar vegetação nativa ou regenerada. Essas diretrizes…
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