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Medida encerra ação de 2023, mas histórico judicial começou em 2013; conciliação cria perito com ‘poder de polícia’…
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Por Dannì Galvão•10 de dez. de 2025
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Medida encerra ação de 2023, mas histórico judicial…
Medida encerra ação de 2023, mas histórico judicial começou em 2013; conciliação cria perito com ‘poder de polícia’ para embargar estandes e expulsar infratores, veja mais informações a seguir
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades organizadoras da Agrishow celebraram um acordo judicial histórico para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores nas operações de montagem e desmontagem do…
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A atuação do órgão contra irregularidades na maior feira do agronegócio da América Latina remonta a 2013, quando uma primeira ação foi ajuizada para exigir o cumprimento de normas de segurança no trabalho em altura…
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Modelo inovador de fiscalização: O pacto firmado com a Informa Markets Ltda. e as associações do setor (ABIMAQ, ABAG, ANDA e SRB) estabelece um rigor inédito para grandes eventos no país. A partir de 2026, a…
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Diferente do passado, este perito terá poderes para interromper atividades de risco, ordenar a expulsão imediata de trabalhadores ou empresas irregulares e até embargar estandes inteiros que violem as normas de proteção.
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O procurador do Trabalho Henrique Correia, responsável pelo acordo, destaca que a medida inaugura uma nova era na segurança de eventos.
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“Este acordo é um marco que consolida mais de uma década de atuação do MPT. Saímos de um cenário de fiscalização tradicional, iniciado lá em 2013, para um modelo pioneiro na América Latina. Não estamos apenas criando…
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Histórico de irregularidades e rigor na entrada: A necessidade de um acordo mais robusto ficou evidente após episódios críticos recentes, como acidentes envolvendo quedas e choques elétricos durante a montagem dos…
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