Agora é Lei: Congresso Nacional promulga Marco Temporal
Após derrubada de vetos presidenciais, Congresso Nacional promulga Lei do Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas O…
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Por Vicente Delgado•29 de dez. de 2023
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O Marco Temporal e sua origem polêmica
A nova Lei estabelece que apenas as terras já ocupadas pelos povos indígenas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão reconhecidas e demarcadas. Essa abordagem, conhecida como…
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Garantia dos direitos
A promulgação da lei que institui a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, representa um desdobramento significativo nas decisões legislativas do país…
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Reação dos Povos Indígenas e movimentos sociais
A decisão do Congresso foi fortemente contestada por organizações indígenas e movimentos sociais, que protestaram contra o Marco Temporal. A tese é vista como uma ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas…
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Entendendo as mudanças Legislativas
No quadro de Direito Ambiental do Agronews®, a Dra. Alessandra Panizi traz esclarecimentos cruciais sobre o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas no Brasil. O ano de 2023 foi palco de alterações…
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Após derrubada de vetos presidenciais, Congresso…
Após derrubada de vetos presidenciais, Congresso Nacional promulga Lei do Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas
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O Congresso Nacional promulgou nesta…
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira(28), a Lei do Marco Temporal, um marco legal polêmico que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil. A decisão, tomada em 14 de…
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Essa tese foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio…
Essa tese foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, tornando efetiva a abordagem do Marco Temporal.
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Agora, partidos políticos, incluindo o Partido…
Agora, partidos políticos, incluindo o Partido Liberal, o Partido Progressista e o Republicanos, apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando assegurar a efetividade do Projeto de Lei que estabelece…
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