A Conciliação Ambiental no contexto da SEMA e do Ministério Público Estadual
No quadro de Direito Ambiental do Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi analisa um tema que tem gerado muita atenção…
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Por Vicente Delgado•17 de mai. de 2024
DIREITO AMBIENTAL
O papel da Conciliação
O processo de Conciliação permite que a SEMA, em parceria com a DEMA e o Ministério Público, estabeleça acordos que possam incluir a reparação civil por danos ambientais. Esses acordos têm o potencial de reduzir multas…
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Implicações e desafios
A principal dúvida que surge é sobre o impacto dos questionamentos desses promotores nas conciliações futuras. Se os promotores conseguirem alterar as atuais práticas, os próximos mutirões de conciliação, como o…
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Procedimentos atuais
Atualmente, para conseguir o desembargo de uma propriedade ou atividade rural perante o Ibama, conforme a Instrução Normativa 08/2024, é necessário cumprir uma série de critérios e apresentar diversos documentos…
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No quadro de Direito Ambiental do Agronews desta…
No quadro de Direito Ambiental do Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi analisa um tema que tem gerado muita atenção na mídia recentemente: a conciliação entre a SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)…
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DIREITO AMBIENTAL
Porém, esta abordagem não é unânime
Recentemente, 19 promotores de justiça de diferentes municípios, incluindo Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, e outros, levantaram questionamentos sobre a eficácia e a legalidade dessas conciliações. Eles estão preocupados…
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No entanto, até que uma decisão definitiva seja…
No entanto, até que uma decisão definitiva seja tomada, os acordos já assinados entre os infratores, a SEMA, e o Ministério Público permanecem válidos. Aqueles que buscam a regularização ambiental de suas atividades…
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A Conciliação Ambiental é um tema complexo e em…
A Conciliação Ambiental é um tema complexo e em constante evolução. A atual Instrução Normativa e os esforços de conciliação entre SEMA, DEMA e o Ministério Público refletem a busca por uma solução equilibrada que…
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Os interessados devem acompanhar de perto as decisões…
Os interessados devem acompanhar de perto as decisões futuras e se preparar para possíveis mudanças nos procedimentos de conciliação e regularização ambiental. Em um cenário onde a legislação e as práticas…
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