<![CDATA[ O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), isenta ração e suplementos para equinos. Com isso PL reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara […]
