Recurso tem valor de um salário mínimo e é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva (pescador) e principal meio de subsistência A Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro, oferece auxílio financeiro aos pescadores cadastrados, por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) da Secretaria de […]
