Setor de fiscalização do TCE-MT passou por adequações na estrutura orgânica, de pessoal e de fluxo de trabalho
Com foco na eficiência da gestão administrativa e no apoio estratégico ao controle externo, a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) reforçou, em 2022 e 2023, o sucesso do novo modelo de atuação fiscalizatória, implementado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli.
Exemplo disso é a instrução técnica ordinária de todas as petições de recursos tramitadas no biênio à Secretaria, o que inclui agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, instituto de natureza processual querela nullitatis, pedido de revisão de parecer prévio e pedido de rescisão.
“Os recursos são cruciais para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir decisões mais justas”, afirma o titular da Pasta, Roberto Carlos de Figueiredo, ao reforçar a importância do trabalho.
Para tanto, o setor passou por adequações que garantiram a qualidade na entrega. “Já no ano passado, fizemos adequações na nossa estrutura orgânica, na estrutura de pessoal e regime de trabalho, com o objetivo de melhorar os fluxos processuais e garantir o máximo de produtividade”, explicou.
Nessa linha, está sendo realizado estudo da estruturação das unidades que analisam as petições de recursos nos Tribunais de Contas do Brasil, bem como das boas práticas adotadas, visando a construção da estruturação ideal da unidade no âmbito do TCE-MT.
Outro estudo em andamento diz respeito ao instituto da prescrição no âmbito interno processual do TCE-MT e de outros tribunais de contas do país, visando a melhoria da atuação da Serur na instrução de processos de sua competência.
Roberto Carlos de Figueiredo – Secretário da Serur
Entre as ações realizadas em parceria com outras pastas, Roberto Carlos cita a elaboração do Projeto de Adequação da Secretaria de Controle Externo de Recursos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos destaques da proposta, encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), é o mapeamento de dados.
