REAP prorrogado: prazo para entrega do relatório de pesca vai até 5 de abril

Ministério da Pesca e Aquicultura prorroga prazo para entrega do REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até 5 de abril

Prazo estendido

A prorrogação do prazo para entrega do REAP é uma medida importante para garantir que os pescadores profissionais possam manter suas licenças de pesca ativas. O Ministério da Pesca e Aquicultura alerta aos pescadores para não deixarem a regularização para a última hora, evitando assim transtornos e prejuízos financeiros.

Importância do documento

A entrega do relatório é fundamental para manter a licença de pesca ativa e garantir o acesso a políticas públicas importantes, como o seguro-defeso. Pescadores que não entregarem o REAP terão suas licenças suspensas, perdendo direitos a benefícios e programas do governo.

Quem deve entregar

O REAP deve ser entregue por todos os pescadores profissionais registrados no Registro Geral da Pesca (RGP). O documento é uma forma de comprovar a atividade pesqueira exercida e garantir a regularização junto ao governo federal.

Como evitar problemas

Para evitar problemas com a suspensão da licença de pesca, os pescadores devem ficar atentos ao prazo estendido e entregar o REAP dentro do período estabelecido. O ministério recomenda que a regularização seja feita com antecedência, evitando assim transtornos e prejuízos financeiros. Clique aqui e acompanhe o Agronews.

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