MS decreta emergência por risco de El Niño

Antes que a fumaça apareça no horizonte, Mato Grosso do Sul decidiu tratar a seca como ameaça instalada.

No campo, a temporada de fogo começa antes da primeira faísca.

O governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto de emergência ambiental com validade de 180 dias para antecipar ações contra seca, baixa umidade, calor intenso e risco elevado de incêndios florestais. A medida, assinada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial em 3 de junho, cria uma base legal para respostas mais rápidas em áreas sensíveis, especialmente no entorno do Pantanal e em regiões de forte presença agropecuária.

A decisão chega em um momento em que produtores, brigadistas e órgãos ambientais observam a paisagem com atenção redobrada. Pastagens mais secas, ventos constantes e reservas naturais pressionadas por déficit hídrico formam um cenário em que uma queima irregular pode sair do controle em poucas horas. Para quem vive porteira adentro, a prevenção passa a ser parte da rotina de manejo.

O decreto que antecipa a temporada de risco

O decreto estadual estabelece situação de emergência ambiental em todo o território sul-mato-grossense pelo período de 180 dias. Na prática, o governo busca encurtar o tempo entre o alerta técnico e a ação em campo, antes que focos isolados se transformem em incêndios de grandes proporções.

A publicação no Diário Oficial em 3 de junho formaliza uma medida preventiva. Ela não depende da ocorrência prévia de um desastre para autorizar mobilização especial. O objetivo é permitir que secretarias, órgãos ambientais, equipes de defesa civil e forças de apoio trabalhem com planejamento integrado durante os meses mais críticos do calendário climático regional.

Ao assinar o ato, o governo estadual reconhece que a combinação entre estiagem, calor e vegetação seca exige resposta antecipada. Em Mato Grosso do Sul, essa leitura tem peso especial porque o estado reúne áreas de produção intensiva, corredores de biodiversidade e zonas úmidas vulneráveis ao fogo, em especial no Pantanal.

A combinação climática que acende o alerta

O alerta climático se apoia em indicadores que, quando aparecem juntos, aumentam rapidamente o risco de propagação do fogo.

Relatórios e avisos técnicos citados na curadoria apontam temperaturas acima de 30 graus Celsius, ventos superiores a 30 quilômetros por hora e umidade relativa abaixo de 30 por cento como fatores que favorecem incêndios. O Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul, o Cemtec, também acompanha o déficit hídrico em diferentes regiões, dado decisivo para estimar a secura da vegetação e a vulnerabilidade de pastagens, capões e matas ciliares.

Há ainda o componente oceânico e atmosférico observado pela NOAA. A agência norte-americana indicou probabilidade de 82 por cento para El Niño entre maio e julho e de 96 por cento entre dezembro e fevereiro, conforme os dados citados pelas fontes de referência. O fenômeno pode alterar padrões de chuva e temperatura, com reflexos distintos entre regiões do Brasil, mas suficiente para manter o Pantanal no centro da vigilância.

No Pantanal, o risco não está apenas na chama. Está na velocidade com que o fogo encontra combustível em áreas secas, atravessa limites de propriedades, alcança vegetação nativa e pressiona a fauna. Por isso, o decreto trata o problema como ambiental, produtivo e logístico ao mesmo tempo.

Como a emergência muda a ação do estado

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Semadesc, passa a exercer papel central de coordenação das medidas relacionadas à emergência ambiental. Essa coordenação envolve planejamento, articulação entre órgãos e definição de prioridades para prevenção e resposta.

Entre os instrumentos previstos estão aceiros ampliados de até 50 metros, queimadas prescritas e ações emergenciais para reduzir material combustível em áreas de risco. Aceiros são faixas manejadas para dificultar o avanço do fogo. Já a queima prescrita, quando autorizada e conduzida por equipes técnicas, pode ser usada como ferramenta de prevenção em condições controladas.

O decreto também abre caminho para contratações emergenciais e dispensa de licitação quando houver necessidade comprovada para enfrentar a situação. Esse ponto é relevante para aquisição de serviços, equipamentos, apoio operacional e estruturas temporárias em momentos nos quais o tempo de resposta pode definir o tamanho do prejuízo ambiental.

Outra previsão sensível é a possibilidade de ingresso em propriedades privadas em situações de risco, com garantia de indenização quando houver dano comprovado. A medida busca permitir ação imediata diante de ameaça coletiva, mas exige execução técnica e respeito aos direitos dos proprietários. No campo, essa linha é delicada, pois prevenção efetiva depende de confiança entre Estado, produtores e comunidades locais.

O que pesa para o agro sul-mato-grossense

Mato Grosso do Sul não é um ator secundário no mapa do agronegócio brasileiro.

O estado aparece entre os grandes produtores de grãos, tem forte presença em celulose, cana-de-açúcar, soja, milho e pecuária bovina. Por isso, uma emergência ambiental não se limita à preservação de áreas naturais, embora essa dimensão seja central. Ela também toca cadeias produtivas, estradas internas, disponibilidade de pasto, manejo de rebanho, reservas legais, áreas de preservação permanente e custos operacionais das fazendas.

Em anos de seca mais severa, o fogo pode afetar lavouras em fase de desenvolvimento ou áreas recém-colhidas, destruir cercas, danificar maquinário, comprometer cochos, redes elétricas e estruturas de apoio. Nas pastagens, a perda de massa verde reduz a oferta de alimento e pode forçar suplementação antes do previsto, apertando margens em propriedades que já trabalham com custos elevados.

No caso da celulose e de sistemas florestais, o risco inclui perdas em áreas plantadas e impactos sobre operações de colheita e transporte. Na cana, incêndios fora de controle podem atingir talhões, carreadores e áreas vizinhas. Na pecuária, a prioridade passa por proteger animais, aguadas, corredores de manejo e áreas de sombra, especialmente quando calor e baixa umidade se prolongam.

O Pantanal amplia a complexidade. A região combina atividade pecuária tradicional, turismo, conservação e comunidades que dependem de acesso territorial. Quando o fogo se espalha, a operação de combate pode exigir deslocamento por estradas difíceis, rios, áreas alagáveis ou secas demais, além de coordenação entre brigadas, bombeiros, órgãos ambientais e produtores.

O que o produtor deve acompanhar agora

O primeiro passo é acompanhar alertas oficiais do Cemtec e orientações da Semadesc.

Produtores rurais devem revisar aceiros, identificar pontos com acúmulo de material seco, checar acesso de caminhões-pipa e manter canais de comunicação com vizinhos. Em muitas propriedades, o combate inicial depende da ação coordenada entre fazendas próximas, antes da chegada de equipes públicas. A velha regra do campo continua valendo, fogo pequeno se apaga cedo.

Também é essencial evitar qualquer queima irregular. Mesmo práticas tradicionais precisam observar autorização, janela climática, equipe preparada e comunicação prévia. Em dias de vento forte, calor e umidade baixa, o risco de perda de controle cresce de forma expressiva. Uma decisão tomada no fim da tarde pode virar ocorrência regional antes da noite.

O decreto de emergência não substitui o manejo responsável, mas muda o grau de prontidão. Ele sinaliza que o Estado pretende atuar antes do desastre, com instrumentos jurídicos e operacionais mais ágeis. Para o agro sul-mato-grossense, a mensagem é clara sem precisar de alarde. A safra, o pasto, o rebanho e o Pantanal entram juntos na mesma agenda de prevenção.

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