FAEP pede rejeição de PL que taxa LCA, CRA e CPR em 7,5%
O Sistema FAEP enviou nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores um ofício pedindo a rejeição do Projeto de Lei 5.853/2026. A proposta prevê cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de títulos usados no financiamento agropecuário no Brasil.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) está entre os autores do texto, apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13). A cobrança alcança Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.
Recursos para financiar a produção estão no centro da disputa
A FAEP argumenta que a tributação pode diminuir os recursos disponíveis em bancos e cooperativas de crédito para financiar a produção. “Tributar esses títulos reduzirá a rentabilidade e, certamente, a atratividade aos investidores, diminuindo o montante de recursos revertidos ao financiamento agropecuário”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
No ofício, a entidade informa que a LCA controlada passou a ser a principal fonte de financiamento do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, acima dos R$ 16 bilhões dos recursos obrigatórios. Entre as fontes não controladas, aponta a LCA livre como principal instrumento de captação privada, com R$ 18 bilhões.
O projeto também prevê tributação de rendimentos de Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). A lista inclui ainda títulos imobiliários, de desenvolvimento e ligados a projetos de investimento e infraestrutura.
Na justificativa, os autores propõem reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações, racionalizar benefícios fiscais e ampliar a arrecadação.
Congresso ainda precisa analisar a cobrança
A cobrança depende da aprovação do Congresso Nacional. O texto integra um pacote de quatro projetos sobre tributação apresentado à Câmara. As outras propostas tratam de grandes fortunas, lucros e dividendos e Juros sobre Capital Próprio.
Em junho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.303/2025, que previa imposto de 5% sobre rendimentos de novas emissões de LCA e CRA, entre outros títulos, a partir de janeiro de 2026. A proposta enfrentou resistência, foi retirada de pauta e perdeu a validade em outubro de 2025.
Agronews no WhatsApp
Não perca o próximo fato do agro.
As matérias do dia, o preço e o clima, direto no seu WhatsApp.
Acompanhar no WhatsAppA FAEP também mantém reivindicações apresentadas com outras entidades paranaenses para o Plano Safra. Uma delas é elevar de 60% para 80% a parcela dos recursos captados com LCA direcionada ao financiamento da produção.
As entidades pedem ainda aumentar de 45% para 50% a parcela mínima da exigibilidade cumprida com operações de crédito rural e reduzir de 180 para 90 dias o prazo de aplicação em LCA. As medidas seguem como propostas do setor e dependem de aprovação.
Agronews é informação para quem produz









