• Soja (MT)R$ 136,51+0.40%
  • Milho (MT)R$ 45,50+0.73%
  • Algodão (MT)R$ 129,49+0.86%
  • Boi Gordo (MT)R$ 370,78+0.70%
  • Leite (MT)R$ 2,37-0.97%

FAEP pede rejeição de PL que taxa LCA, CRA e CPR em 7,5%

O Sistema FAEP enviou nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores um ofício pedindo a rejeição do Projeto de Lei 5.853/2026. A proposta prevê cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de títulos usados no financiamento agropecuário no Brasil.

Atualizado em
Como apuramos e corrigimos
FAEP pede rejeição de PL que taxa LCA, CRA e CPR em 7,5%

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) está entre os autores do texto, apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13). A cobrança alcança Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.

Recursos para financiar a produção estão no centro da disputa

A FAEP argumenta que a tributação pode diminuir os recursos disponíveis em bancos e cooperativas de crédito para financiar a produção. “Tributar esses títulos reduzirá a rentabilidade e, certamente, a atratividade aos investidores, diminuindo o montante de recursos revertidos ao financiamento agropecuário”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

No ofício, a entidade informa que a LCA controlada passou a ser a principal fonte de financiamento do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, acima dos R$ 16 bilhões dos recursos obrigatórios. Entre as fontes não controladas, aponta a LCA livre como principal instrumento de captação privada, com R$ 18 bilhões.

O projeto também prevê tributação de rendimentos de Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). A lista inclui ainda títulos imobiliários, de desenvolvimento e ligados a projetos de investimento e infraestrutura.

Na justificativa, os autores propõem reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações, racionalizar benefícios fiscais e ampliar a arrecadação.

Congresso ainda precisa analisar a cobrança

A cobrança depende da aprovação do Congresso Nacional. O texto integra um pacote de quatro projetos sobre tributação apresentado à Câmara. As outras propostas tratam de grandes fortunas, lucros e dividendos e Juros sobre Capital Próprio.

Em junho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.303/2025, que previa imposto de 5% sobre rendimentos de novas emissões de LCA e CRA, entre outros títulos, a partir de janeiro de 2026. A proposta enfrentou resistência, foi retirada de pauta e perdeu a validade em outubro de 2025.

Agronews no WhatsApp

Não perca o próximo fato do agro.

As matérias do dia, o preço e o clima, direto no seu WhatsApp.

Acompanhar no WhatsApp

A FAEP também mantém reivindicações apresentadas com outras entidades paranaenses para o Plano Safra. Uma delas é elevar de 60% para 80% a parcela dos recursos captados com LCA direcionada ao financiamento da produção.

As entidades pedem ainda aumentar de 45% para 50% a parcela mínima da exigibilidade cumprida com operações de crédito rural e reduzir de 180 para 90 dias o prazo de aplicação em LCA. As medidas seguem como propostas do setor e dependem de aprovação.

Agronews é informação para quem produz

Foto de Vicente Delgado

Sobre o autor

Vicente Delgado

DRT 2364/MT
Editor-Chefe e Fundador24+ anos de experiência

Jornalista e fundador do Agronews, atua desde 2002 em produção audiovisual e cobertura do agronegócio brasileiro, com foco em commodities, política agrícola, pecuária e eventos do setor.

SojaMilhoAlgodãoPolítica AgrícolaPecuáriaEventos AgroProdução Audiovisual
crédito rural legislação

Compartilhe esta notícia: